Os
presídios brasileiros podem sair da era ‘medieval’ - como definiu o governo, e
atingir um nível de conforto e de serviços que ainda não é garantido à maioria
da população do país.
A mudança radical na estrutura prisional e no
tratamento aos detentos é a proposta do Estatuto Penitenciário, que está em
tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei revoluciona ao exigir celas
individuais para os presos, limitar o número de detentos por penitenciárias e
garantir, por exemplo, no mínimo três uniformes para cada um deles. O texto em
discussão também assegura a troca constante de roupas íntimas.
Outra grande novidade da proposta é a possibilidade
de responsabilização para os gestores de presídios caso as regras sejam
descumpridas.
O Estatuto surgiu depois da CPI do Sistema
Carcerário, que funcionou entre agosto de 2007 e julho de 2008. O projeto deve
avançar. A presidência da Câmara autorizou a criação de uma Comissão Especial
para analisar a proposta, agora os líderes partidários farão a indicação dos
integrantes.
Abaixo os principais pontos
• Infraestrutura. Alojamentos
e banheiros individuais e janelas amplas nas celas.
• Higiene. Sabonete,
papel higiênico, creme hidratante, xampu e condicionador.
• Assistência médica. Cinco
médicos, três dentistas, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas em
cada presídio.
• Punição. É
fixada uma pena entre 3 e 12 anos para diretores de presídios que descumprirem
as regras.
Domingos Dutra
Autor do projeto, o deputado do PT-MA Domingos
Dutra defende que Estado melhore o tratamento aos detentos.
A proposta não exagera no tratamento aos presos?
Eu defino o sistema carcerário como um inferno. Não
há nenhum absurdo. Tudo está previsto em lei e não é cumprido.
O custo para aplicação não seria muito alto?
É caro porque é mal aplicado. Se for garantido
trabalho e estudo, o preso fica menos tempo na prisão. Se a cada três dias de
trabalho reduzir dois dias de pena será menos comida, menos lotação, menos
despesas. Se o Estado não assumir os custos do preso, a solução é a pena de
morte.
O cenário que o senhor deseja é possível de ser
construído aqui no Brasil?
O preso não pode ser tratado pior do que ninguém. É
obrigação do Estado evitar que o detento não volte ao crime. Hoje o sistema
está falido. A sociedade paga caro e o preso sai da cadeia pior do que entrou.
Ele entra por roubo e apto a virar um soldado do crime.
Mutirão carcerário do CNJ libertou 24 mil
presos
Nos últimos quatro anos, o CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) tem percorrido todos os presídios brasileiros para fazer um
diagnóstico.
Além de problemas de infraestrutura, o relatório do
chamado Mutirão Carcerário aponta situações de desrespeito aos direitos
humanos. A superlotação de celas é apenas uma dos problemas, mas foi identificada
também alimentação inadequada e falta de higiene, de colchões e até de contato
com a luz solar. Houve, inclusive, um caso de uma adolescente presa no mesmo
recinto que homens adultos. Em Pernambuco, os detentos tinham as chaves das
celas, controlavam as visitas e a cantina do local.
O CNJ identificou também 24.884 pessoas que
continuavam presas mesmo já tendo cumprido a pena. Outros 48 mil detentos
tiveram concedidos benefícios como redução da condenação ou direito a penas
alternativas.
No Congresso, são 114 projetos.
A busca de soluções para a situação dos presídios
tem exigido esforços e criatividade no Congresso. Atualmente, Câmara e Senado
acumulam 114 projetos que tratam do tema. A maioria das propostas tem caráter
social. Pedem, por exemplo, a implantação de berçários nas alas femininas e de
salas de aula em penitenciárias.
Algumas, porém, tem um caráter mais radical.
Apresentado em 1998, o projeto da ex-deputada Maria Valadão (PTB-GO) sugere o
uso de navios desativados da Marinha como casas de detenção. O deputado Marco
Tebaldi (PSDB- -SC) propõe a privatização dos presídios, enquanto o deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pede a construção de uma penitenciária exclusiva para
pessoas que cometeram crimes federais.
A maioria dos projetos foi arquivado porque ficou mais
de quatro anos sem ser analisada ou porque o parlamentar concluiu o mandato e
não se reelegeu.
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