Depois de sinalizar publicamente a intenção de
"respeito a contratos" na análise da lei de divisão dos royalties do
petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado
na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos
referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a
maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios
produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por
exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas
1,76%.
Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não
produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa
divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de
petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso.
O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção
e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos
os Estados e municípios.
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