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Governo estuda cortar todos os impostos da cesta básica



A presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira (5), que o governo estuda cortar integralmente os tributos federais cobrados sobre a cesta básica, e também revisar os itens que fazem parte dela porque o conceito atual estaria “ultrapassado”.

Em setembro passado, a presidente vetou uma medida que reduziria a zero algumas taxas para produtos da cesta básica. Em vez disso, criou um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de composição dessa cesta e dos respectivos cortes de tributos.

Em entrevista a rádios do Paraná, Estado que visitou na segunda (04), a presidente disse também que o governo nunca descuidou da inflação, e prometeu continuar a cortar impostos de investimentos, produção e emprego.

“Nós estamos estudando a desoneração integral da cesta básica dos tributos federais”, disse ela, acrescentando que o governo está “revisando quais são os produtos que integram a cesta básica”.

A presidente afirmou ainda que pretende conversar com os Estados para que cortem tributos regionais que incidem sobre a cesta básica. (Fonte Reuters)
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Dilma diz que vai zerar até março cadastro de famílias em extrema pobreza




A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que o governo pretende zerar a lista de famílias que vivem na extrema pobreza até março deste ano e que a próxima etapa será a busca por pessoas nesta situação que não estão cadastradas na base de dados dos programas sociais.

“Até março, vamos zerar o nosso cadastro, não vai ter ninguém abaixo da extrema pobreza. Falta pouco, mas nossas contas estão incompletas. Temos que ir atrás dos que faltam, sabemos que faltam, tanto na cidade quanto no campo, e na zona rural ainda têm famílias na extrema pobreza que não estão cadastradas”, disse em discurso durante o lançamento do Programa Terra Forte, que vai apoiar empreendimentos produtivos em assentamentos da reforma agrária.

A presidenta disse que quer contar com a ajuda do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para identificar famílias que vivem em situação de extrema pobreza dentro dos assentamentos da reforma agrária.

“Temos de dar a essas pessoas a proteção cidadã que o Brasil dá, por lei, a todas as famílias que ganham menos de R$ 70 per capita. Uma nação só é desenvolvida se a gente atinge esse patamar de acabar com a pobreza extrema”.

Dilma elogiou a experiência da implantação de uma agroindústria no Assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas (PR) – onde o programa foi lançado – e disse que as políticas para produção em áreas de reforma agrária têm que ir além da agricultura de subsistência.

“Esta experiência é uma mostra, uma referência de que é possível um assentado de reforma agrária construir um caminho de agregação de valor, de aumento de renda, de aumento do emprego e de ampliação de relações cooperativas que aumentam o nível de produção”, avaliou.

A experiência, segundo a presidenta, será levada a outras regiões do país por meio do Terra Forte. O programa vai selecionar programas para receber empréstimos e financiamento. Os R$ 600 milhões de recursos virão do fundo social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de uma linha de crédito de R$ 300 milhões do Banco do Brasil para cooperativas.
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OLHAR CRÍTICO : Renan, um 'presidente' crivado de denúncias





O presidente que os brasileiros terão na sua principal Casa Congressual, o Senado, é um político que reúne tudo o que é de ruim e que, mais adiante, poderá ser condenado a 23 anos, tantos são os crimes por ele praticados, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. 

Em entrevista exclusiva concedida à revista Época, Gurgel relata os crimes de Renan, cujas denúncias foram encaminhas para o Supremo Tribunal Federal há poucos dias. Relata que o lobista Cláudio Gontijo, teria pago por ele,
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Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer




Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje.
O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir desta sexta-feira (1º/2). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não há possibilidade de prorrogar o prazo.
Sem o termo de rescisão, nenhum trabalhador pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. Essa impossibilidade também vale para trabalhadores domésticos que tenham FGTS.

 De acordo com um balanço divulgado pela Caixa, em novembro 41% dos empregadores tinham aderido ao novo termo até o período, o que foi considerado um percentual baixo pelo Ministério do Trabalho.

 No novo modelo, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas deverão ser detalhadamente especificadas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

 "O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista", informou, em nota, o ministro Brizola Neto.

 Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, o novo termo será benéfico para empregadores e trabalhadores.

 "À medida que as informações ficam mais claras no documento, há mais segurança e clareza de que a empresa pagou e o trabalhador recebeu. No momento da aposentadoria, muitas pessoas têm problemas por esse tipo de divergência em documentos", disse.

Para o presidente da CDL-DF, ainda falta informação sobre o novo documento para trabalhadores e pequenos empresários, mas ele acredita que, com o início da obrigatoriedade, as mudanças deverão chegar a conhecimento público.

 O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas deverão ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego.

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