O montante de dívidas deixadas pelo ex-prefeito Jackson Rezende, acarretou no provável bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios FPM,pela Receita Federal,no próximo dia 20 de janeiro. A suspensão da verba foi em função de uma dívida do município junto ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Para tentar sanar o problema, o prefeito Pedrão irá de imediato nesta quarta-feira (16), com o contador e o próprio advogado à receita federal para tentar dividir ou pagar a 1º parcela, aonde somente assim, poderá evitar a retenção total da verba.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM),é a principal fonte de financiamento da máquina pública, e é responsável pelos serviços públicos, mormente os essenciais, principalmente a folha salarial dos servidores municipais.
Na apelação, o prefeito poderá alegar que o bloqueio de seu FPM inviabiliza a administração da cidade, uma vez que essa verba representa quase a totalidade de sua receita.Ainda assim, seria autorizar a intervenção da União no Município, o que é vedado pela Constituição Federal.
Vale lembrar que o prefeito Pedrão vem enfrentando grandes dificuldades diante das dívidas e precatórias herdadas, e mesmo assim, vem mantendo serviços essenciais como limpeza, saúde publica e pequenas obras na cidade.
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