O Ministério da Educação (MEC) publicou no último
dia do ano, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial 1.495/2012 que altera
as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A correção é em razão da
queda na arrecadação tributária verificada ao longo de 2012.
Com a crise financeira, o MEC deveria ter realizado
essa revisão das estimativas há mais tempo. Como o Fundeb possui natureza
contábil, composto por impostos e transferências, os recursos acompanham a
queda na receita.
Todas as estimativas do Fundeb foram recalculadas:
o
volume de recursos movimentados no Fundo, a receita, o valor por aluno/ano de
cada Estado, inclusive o valor mínimo definido nacionalmente, bem como a
distribuição dos recursos federais, a título de complementação da União.
Os números não são animadores. São R$11,7 bilhões a
menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu
de R$ 114,3 bilhões para R$ 102,6 bilhões, com uma queda de 10,2%. Igual
alteração teve o valor de investimentos por aluno – mínimo nacional –, definido
no início do ano em R$ 2.096,68, que diminuiu para R$ 2.091,37, em razão do
acerto financeiro ocorrido em novembro, e agora, com a nova portaria divulgada
pelo governo federal, passa a ser de R$ 1.867,15.
Abaixo do estimado Agência CNM
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa situação confirmou a previsão dos prefeitos de que o valor efetivamente recebido em 2012 ficou bem aquém do estimado no início do ano.
O impacto financeiro é generalizado, mas essa
situação afeta principalmente os nove Estados que receba a complementação da
União no Fundeb, cujos valores passaram de R$ 9,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões,
um montante de R$ 1 bilhão a menos que será descontado das contas do Fundeb
desses Estados e Municípios em 2013.
No novo cálculo, AL, BA, CE, MA, PA, PE e PI -
Estados que tiveram redução de recursos - receberão R$ 1 bilhão a menos nas
contas do Fundo. Para AM e PB - que tiveram recursos a mais - esse novo cálculo
representará ajustes a crédito no próximo ano no valor de R$ 56 milhões.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a
entidade reivindicou urgência na publicação da nova portaria, sob pena de
grandes prejuízos ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas
públicas. “A publicação tardia dos novos valores do Fundeb representa a omissão
do MEC e o desrespeito com o planejamento de Estados e Municípios, pois não há
mais tempo para replanejar ações e rever o orçamento público”, enfatiza.
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