Alguns prefeitos baianos que tomaram posse no dia 1º de janeiro se depararam com um cenário de "terra arrasada" nas prefeituras: caixa vazio, patrimônio sucateado e pendências financeiras deixadas pelos antecessores. Para não parar o município, muitos estão tendo que imprimir um ajuste fiscal, cortar gastos, e recorrer a ajuda estadual e federal.
A situação é tão crítica que alguns gestores tiveram que decretar estado de emergência no município - caso de Itabuna e Ilhéus - para adquirir bens sem licitação, enquanto aguardam o resultado de auditorias em contratos.
"Não vi outra solução. As contas públicas estão na UTI", desabafou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PSDB), que decretou 60 dias de estado de emergência.
A situação é tão crítica que alguns gestores tiveram que decretar estado de emergência no município - caso de Itabuna e Ilhéus - para adquirir bens sem licitação, enquanto aguardam o resultado de auditorias em contratos.
"Não vi outra solução. As contas públicas estão na UTI", desabafou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PSDB), que decretou 60 dias de estado de emergência.
Aqui em Itapé não é diferente,o ex prefeito Jackson Rezende deixou uma herança maldita em débitos que ultrapassa aos 700 mil reais,valor dobrado ao da receita que é recolhido mensalmente pelo município.O ex prefeito já havia demonstrado sua astúcia por não permitir a transição de governo,que seria justamente para evitar e precaver desordens dessa natureza.
DESAFIOS DOS NOVOS PREFEITOS
Ser prefeito nunca foi tarefa fácil, temos plena ciência disso. Além das pressões locais, dos próprios cidadãos, os prefeitos vêm recebendo uma carga cada vez maior de responsabilidades. Para ficar em poucos exemplos: a Lei de Responsabilidade Fiscal; a colaboração (inclusive financeira) com os programas federais de transferência de renda; os ganhos reais do salário-mínimo; e o piso nacional do magistério.
Os órgãos de controle, previstos constitucionalmente, como o Tribunal de Contas, têm fiscalizado o cumprimento de todas estas novas responsabilidades dos prefeitos por dever de ofício, desde a Constituição de 1988. Devemos lembrar que os órgãos de controles atuam por mandamento constitucional, dado que estas obrigações dos prefeitos são criadas por legislação baixada pela União, muitas vezes sem a contrapartida necessária de recursos financeiros.
Contudo, neste mandato, de janeiro de 2013 até dezembro de 2016, os atuais prefeitos serão exigidos em um patamar inegavelmente superior aos que encerraram a gestão em dezembro último.
Os prefeitos empossados, na verdade, terão que cumprir novos deveres e novas formas de exercer antigos deveres, buscando a tão sonhada excelência na gestão pública, ou, como anteriormente se falava, um “governo de Primeiro Mundo”. Podemos falar em um novo “modo de fazer” para os gestores municipais, com um impacto de mudança semelhante ao causado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando editada em 2000.
TRANSPARÊNCIA – Não há mais espaço na administração pública, em todos os níveis, para a falta de transparência. A nova Lei da Transparência (Lei Federal 12.527), que entrou em vigor no ano passado, terá de ser plenamente aplicada pelos novos prefeitos. A grande maioria dos municípios, contudo, está deficiente no respeito à nova Lei de Transparência. É uma Lei que vai muito além da divulgação da folha de pagamento na Internet. A Lei, por exemplo, coloca o cidadão com poderes que antes eram exclusivos dos vereadores, como requisitar informações da gestão. Agora qualquer cidadão pode fazer um pedido de informações às prefeituras.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Outro dever importante dos novos prefeitos, tendo grande relação com a transparência e a nova contabilidade pública, será fazer a efetiva e completa prestação de contas de sua gestão. Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, têm a obrigação constitucional de exercer com máxima eficácia o controle externo dos municípios. Não há mais espaço para prefeituras criarem obstáculos aos órgãos que fazem a fiscalização de recursos públicos.
Portanto,é um novo momento do setor público, em que todos, controladores e controlados, devem buscar qualidade, eficiência, respeito ao cidadão, parcerias e, principalmente, manejar com sabedoria o dinheiro público.
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