Após repercussão nacional de saques ao erário e abusos de ex-prefeitos em várias cidades do estado da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF),começa a aplicar condenações contra transgressores, onde já haviam sendo investigados ao longo dos anos.
Recentemente a Justiça Federal acatou uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público , decretando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ubatã, Adailton Ramos Magalhães (PTB) e de mais quatro acusados. De acordo com o MPF, que define o grupo como uma quadrilha”, um esquema foi montado, entre 2007 e 2008, para desviar recursos públicos e teria lesado os cofres ubatenses em cerca de R$ 4 milhões. O montante desviado era oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro caso aconteceu na cidade de Maetinga (BA), a 609 km de Salvador, foi condenado por improbidade administrativa a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista. Enídio Vieira de Aguiar malversou R$ 100 mil, repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 1999, que deveriam ter sido utilizados na implementação de um sistema simplificado de abastecimento de água no povoado Vereda do Meio, localizado no município.O ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 300.894,00 aos cofres públicos; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de R$ 30 mil e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Em Gongogi o ex prefeito Roque Rocha Monteiro teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal. O valor totaliza R$ 1,2 milhão, onde foi condenado em 2012 por improbidade administrativa por ter desviado verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (atual Fundeb), durante o anos de 1998 e 1999 período em que esteve à frente do município. O valor originado do bloqueio irá ressarcir os cofres públicos. Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) o réu aplicou menos de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento e qualificação dos docentes e não utilizou de forma correta a verba resultante dos impostos que é destinada a educação.
Tudo indica que durante todo ano,várias condenações serão aplicadas a ex-gestores que cometeram crimes contra a administração pública,incluindo os que encerraram mandato em 2012,responsáveis por escândalos recentes.
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