Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado no domingo (27), mostrou que 64,4% dos municípios brasileiros estão impedidos de celebrar convênios com a União porque tem suas contas em situação irregular.
"Se temos esse cenário em todos os Estados é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira. Os municípios, que são executores de todas as políticas públicas, precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo, financeiramente, para fazer frente às demandas de nossa população", disse a CNM em relatório.
Ainda segundo os dados, com base no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC), dos 4.063 novos prefeitos e prefeitas (72,9%) assumiram os
cargos enfrentando uma forte crise financeira nas contas dos seus municípios. Os itens com maiores irregularidades entre os municípios são quanto a contribuições previdenciárias (37,5% das prefeituras), publicação do relatório resumido de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).
A situação mais grave sobre as contas dos municípios é no Amazonas, no Pará e em Pernambuco, onde mais de 90% das cidades têm, pelo menos, um "item não comprovado". Nos estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, da Bahia, da Paraíba, do Piauí e de Roraima também não podem celebrar convênios com a União.
Os estados com menor proporção de municípios irregulares estão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Foram apontadas ainda, pelo levantamento, que 1.028 cidades, ou 18,4% do total, têm somente um registro "não comprovado".
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