Vereadores de cidades com população inferior a 50 mil habitantes poderão ficar sem salários caso seja aprovado o PEC
Você conhece algum parlamentar
que abdicaria do salário de vereador para trabalhar apenas por amor a cidade?
Saiba que essa proposta pode deixar de ser uma escolha e virar uma obrigação. É
que tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda Constitucional 35/2012 que
determina que cidade com menos de 50 mil habitantes não devem pagar salários
para os representantes do legislativo municipal. Caso a proposta seja aprovada,
pelo menos 90% dos municípios brasileiros ficariam sem o direito aos proventos
mensais de seus representantes.
A proposta de autoria do
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), já tramita no Senado Federal e se aprovada pode
começar a vigorar já em janeiro de 2013.
A PEC 35 também quer reduzir o
repasse das prefeituras para a
manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.
manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.
De acordo com o senador, entre
1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com
mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar
os parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com
pouca arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar
legislativos municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes
por mês.
“Sem remuneração, os
vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o
desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a proposta vai
melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para desafogar o orçamento
das pequenas cidades. “Tem cidades com seis vereadores, cada um recebendo R$ 5
mil, sem dinheiro para contratar um médico”, justifica.
O QUE DIZ A PEC 35/2012
Em municípios com até 50 mil
habitantes os vereadores não receberão salários.
De 50.001 a 100 mil habitantes
receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais (*)
De 100.001 a 300 mil
habitantes receberão 50% do salário dos deputados estaduais.
De 300.001 a 500 mil
habitantes receberão até 60% do salário dos deputados estaduais.
Acima de 500 mil habitantes
receberão 75% do salário dos deputados estaduais.
Nas cidades com até 50 mil
habitantes o repasse para as câmaras não pode ultrapassar 3,5% da receita do
município (hoje esse percentual é de 7%). Nas outras cidades o repasse não pode
passar de 5%.
SALÁRIO ATUAL
» Hoje a remuneração do
vereador varia entre 20% e 75% do que recebe um deputado estadual . Esse
percentual é calculado de acordo com a população de cada município. Como um
deputado estadual recebe hoje R$ 20 mil (*), os vereadores podem ganhar entre
R$ 4 mil e R$ 15 mil (*)
(*) subsídio bruto sem verbas
indenizatórias
Pelo sim e pelo não, a
proposta é polêmica!
Agencia Senado
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