Senador Magno Malta
O texto, uma
antiga luta do senador Magno Malta (PR/ES), altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia.
O plenário
da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a tipificação de crime de
exploração sexual de criança e adolescente, incluindo aliciamento e
agenciamento, tornando hediondos. “Agora os abusadores de crianças não
escaparão de penas duras”, comemorou o senador Magno Malta.
Pela
proposta, quem aliciar agenciar ou induzir criança ou adolescente à exploração
sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e
multa. As mesmas penas poderão ser aplicadas a proprietários ou gerentes de
estabelecimentos onde o crime for cometido. A pena será aumentada se o crime
for com emprego de violência ou grave ameaça. O substitutivo ainda precisa
passar pelo Senado.
O projeto
também estabelece que esteja sujeito a pena de três a oito anos de prisão e
multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal
ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual,
prostituição ou abandono.
Senador
Magno Malta, em rede nacional, explicou “que é um avanço do Estatuto da Criança
e do Adolescente para acabar com a impunidade dos pedófilos. Estou feliz e
lutaremos para conquistar o veto presidencial”, finalizou.
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