Está previsto para próximos dias, o início dos trabalhos da equipe de
transição formada por indicados do atual e do futuro prefeito da cidade. Enquanto
na maioria dos municípios os a transição já se encontra em etapa final, ou em fase
bem adiantada, em Itapé o processo está em pleno atraso. O motivo é que o
prefeito Jackson Rezende decidiu assinar o decreto que cria o grupo de serviços
dia (21), por questões meramente partidárias.
Tal atraso
dificultou em muito o repasse de informações da vida administrativa da
atual gestão para a equipe do prefeito eleito Pedro Jackson Brandão
(Pedrão),faltando pouco tempo para a mudança de governo.
LEI
Dispõe a Resolução que “os titulares dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal ficam obrigados a fornecer as informações
solicitadas pela equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e
administrativo necessários aos seus trabalhos, sob pena de ser-lhes aplicada a
penalidade prevista no artigo 56, IV, da Lei Complementar 18/93, sem prejuízo
de outras medidas que o Tribunal de Contas do Estado entender cabíveis”.
IMPORTÂNCIA
Os benefícios
conseguidos pelas equipes impactam de forma positiva
na futura gestão, bem como para toda a sociedade, pois o município
não será privado do benefício do repasse de recursos públicos, originados de
convênios, sejam Federias ou Estaduais, com isso o principio da moralidade,
será cumprido com louvor, pois, pois neste caso haverá uma economia, de
esforços e de numerário dos cofres públicos, pois não haverá necessidade de
gastos com procedimentos judiciais.
24 de novembro de 2012 às 22:30
Vai achar muita coisa principalmente no financeiro,nos cofres da prefeitura,alem de ser banido da politica ainda será indiciado e preso.